De iniciativa do deputado distrital Delmasso (PRB-DF), Lei 6.335/2019, sancionada no dia 23 de julho, que cria o Fundo de Combate à Corrupção
O nosso entrevistado da semana é o deputado distrital Delmasso (PRB-DF), autor da Lei 6.335/2019, sancionada no dia 23 de julho, que cria o Fundo de Combate à Corrupção. O objetivo , segundo o republicano, é financiar ações e programas destinados à prevenção e fiscalização de práticas de corrupção que causem prejuízo e sejam contra os princípios da administração pública.
Delmasso, que também é vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, afirmou que esse é o segundo Fundo de combate à corrupção do país. Segundo ele, a sanção da lei é a garantia de que todos os recursos oriundos de multas e ações de indenização por atos de corrupção sejam investidos em campanhas de combate à corrupção no DF.
À Agência PRB Nacional, o republicano deu detalhes da iniciativa e explicou como será feita a gestão e a aplicação de recursos.
ENTREVISTA
Agência PRB Nacional – De onde virá o dinheiro para o Fundo de Combate à Corrupção?
Delmasso – O dinheiro virá de multas administrativas, sanções pecuniárias e multas civis que beneficiem o Governo do Distrito Federal. Além disso, as quantias vindas de doações, juros ou rendimentos de recursos financeiros depositados ou transferências orçamentárias de outras entidades públicas também serão utilizadas.

Delmasso – Os recursos do Fundo serão aplicados no desenvolvimento de atividades relacionadas à reparação de danos imateriais coletivos, auditoria pública e ouvidoria, prevenção e repressão à corrupção pela Polícia Civil do DF. A transparência da gestão na administração pública, capacitação de servidores e modernização dos órgãos públicos responsáveis pela execução das atividades estão previstos na Lei.
Agência PRB Nacional – Como será feita a gestão?
Delmasso – O Fundo de Combate à Corrupção será gerido pelo Conselho de Administração, com representes da Controladoria-geral, da Procuradoria-geral, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Polícia Civil. Representantes de entidades civis, que incluam entre suas finalidades o combate à corrupção e a proteção ao patrimônio público também farão parte do conselho.
Agência PRB Nacional – Em 2017, a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” tomou conta do Brasil e você foi um dos voluntários. Como foi essa iniciativa?
Delmasso – A iniciativa foi abraçada por toda a sociedade. Fui um dos voluntários deste projeto tão importante para o nosso país e recolhi mais de oito mil assinaturas a favor da proposta. Se queremos um país livre de corrupção, precisamos nos unir. A corrupção sufoca as pessoas e destrói a economia e o desenvolvimento social, aumentando a pobreza.
Fonte: AGÊNCIA PRB.
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