De iniciativa do deputado distrital Delmasso (PRB-DF), Lei 6.335/2019, sancionada no dia 23 de julho, que cria o Fundo de Combate à Corrupção
O nosso entrevistado da semana é o deputado distrital Delmasso (PRB-DF), autor da Lei 6.335/2019, sancionada no dia 23 de julho, que cria o Fundo de Combate à Corrupção. O objetivo , segundo o republicano, é financiar ações e programas destinados à prevenção e fiscalização de práticas de corrupção que causem prejuízo e sejam contra os princípios da administração pública.
Delmasso, que também é vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, afirmou que esse é o segundo Fundo de combate à corrupção do país. Segundo ele, a sanção da lei é a garantia de que todos os recursos oriundos de multas e ações de indenização por atos de corrupção sejam investidos em campanhas de combate à corrupção no DF.
À Agência PRB Nacional, o republicano deu detalhes da iniciativa e explicou como será feita a gestão e a aplicação de recursos.
ENTREVISTA
Agência PRB Nacional – De onde virá o dinheiro para o Fundo de Combate à Corrupção?
Delmasso – O dinheiro virá de multas administrativas, sanções pecuniárias e multas civis que beneficiem o Governo do Distrito Federal. Além disso, as quantias vindas de doações, juros ou rendimentos de recursos financeiros depositados ou transferências orçamentárias de outras entidades públicas também serão utilizadas.
Agência PRB Nacional – Onde serão aplicados os recursos do Fundo?
Delmasso – Os recursos do Fundo serão aplicados no desenvolvimento de atividades relacionadas à reparação de danos imateriais coletivos, auditoria pública e ouvidoria, prevenção e repressão à corrupção pela Polícia Civil do DF. A transparência da gestão na administração pública, capacitação de servidores e modernização dos órgãos públicos responsáveis pela execução das atividades estão previstos na Lei.
Agência PRB Nacional – Como será feita a gestão?
Delmasso – O Fundo de Combate à Corrupção será gerido pelo Conselho de Administração, com representes da Controladoria-geral, da Procuradoria-geral, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Polícia Civil. Representantes de entidades civis, que incluam entre suas finalidades o combate à corrupção e a proteção ao patrimônio público também farão parte do conselho.
Agência PRB Nacional – Em 2017, a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” tomou conta do Brasil e você foi um dos voluntários. Como foi essa iniciativa?
Delmasso – A iniciativa foi abraçada por toda a sociedade. Fui um dos voluntários deste projeto tão importante para o nosso país e recolhi mais de oito mil assinaturas a favor da proposta. Se queremos um país livre de corrupção, precisamos nos unir. A corrupção sufoca as pessoas e destrói a economia e o desenvolvimento social, aumentando a pobreza.
Fonte: AGÊNCIA PRB.
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